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Devoluções e reclamações

  1. Política de Satisfação/Devolução​

No caso de não ficar satisfeito com determinado produto, independentemente deste se encontrar com defeito ou não, poderá sempre, no acto de entrega da encomenda, efetuar a devolução do mesmo, sendo que o valor devido ser-lhe-á restituído posteriormente, incluindo os custos de entrega do bem, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial.

  1. ii. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o Cliente dispõe de 14 dias após a receção dos bens para proceder à resolução do contrato e à devolução dos mesmos.

O Cliente tem de comunicar à buybio.pt a decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico, neste último caso para o endereço de correio eletrónico buybio@buybio.pt.

O direito de livre resolução deve ser exercido mediante a expedição da comunicação referida anteriormente no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens.

Incumbe exclusivamente ao Cliente a prova de que exerceu o direito de livre resolução no prazo legal.
O Cliente deve, no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, devolver e entregar os bens via CTT para do armazém sita na Avenida Pedro Álvares Cabral, Centro Empresarial Sintra-Estoril V, Pavilhão E26, 2710-263 Sintra apresentando a respetiva fatura de aquisição assim o como o comprovativo da solicitação da Livre Resolução.

Para usufruir deste serviço, o Cliente deve informar expressamente que pretende a recolha dos bens pela buybio.pt.
Caso os bens sejam recolhidos pela buybio.pt, o Cliente dá o seu expresso consentimento a que o custo associado seja descontado no montante a restituir.

O Cliente deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização.
O exercício do direito de livre resolução não prejudica o direito do Cliente inspecionar, com o devido cuidado, a natureza e as características dos bens. Se a manipulação efetuada para realizar aquela inspeção aos bens exceder a que habitualmente é admitida, o Cliente será responsável pela depreciação dos bens.

Por conseguinte, com o exercício do direito de livre resolução, será restituído ao Cliente o preço pago pelos bens, deduzido da importância correspondente à sua depreciação, caso se verifique.

Se for verificada a depreciação total dos bens, nomeadamente por confirmação das condições abaixo enumeradas, não haverá lugar a qualquer restituição do preço.

Considera-se haver depreciação total dos bens em caso de abertura/violação de embalagens de todos os produtos comercializados pela buybio.pt.

Assim, com a resolução do contrato, serão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares que tenham resultado da escolha expressa pelo Cliente de uma modalidade de envio diferente da normal e menos onerosa oferecida pela buybio.pt), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data de receção da comunicação da decisão de exercício do direito de livre resolução do contrato.

O reembolso será feito através do mesmo meio de pagamento usado pelo Cliente na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e sem custos adicionais como consequência de tal reembolso.

A buybio.pt pode, no entanto, reter o reembolso enquanto os bens não forem recebidos ou enquanto o Cliente não apresentar prova da devolução dos mesmos.

Sem prejuízo da retenção atrás referida, o incumprimento da obrigação de reembolso dentro do prazo de 14 dias a contar da data da receção da declaração de resolução do contrato, importa a devolução em dobro dos montantes pagos pelo Cliente, sem prejuízo do seu direito a indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais.

iii. Exclusão do Direito de Livre Resolução

Não existe o direito a livre resolução do contrato nas seguintes situações:

  • Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
  • Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
  • Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
  • Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos;

Sem prejuízo do exercício dos direitos decorrentes do regime da garantia legal dos bens de consumo, estão também excluídos artigos de beleza e higiene pessoal.

Outros Produtos:

  • Produtos Frescos, produtos de cosmética, de beleza e de higiene Pessoal, alimentos para bebés, suplementos alimentares e vitaminas;

​iv. Política de Gestão de Reclamações e Sugestões​

Os Clientes que pretendam manifestar insatisfação em relação à prestação de serviços, comercialização de produtos ou qualidade de atendimento, podem apresentar formalmente reclamação, a qual é objeto de análise e tratamento no Serviço de Atendimento ao Cliente da buybio.pt no mais curto espaço de tempo.

O reclamante deve indicar elementos de identificação que viabilizem a análise e descrever de forma clara e completa os factos que motivam a reclamação.

A reclamação pode ser apresentada:

- Por mensagem eletrónica para buybio@buybio.pt

- Por carta ao Serviço de Atendimento ao Cliente - Avenida Pedro Álvares Cabral, Centro Empresarial Sintra-Estoril V, Pavilhão E26, 2710-263 Sintra

- No Livro de Reclamações, disponível no site buybio.pt

O Serviço de Atendimento ao Cliente comunica sempre formalmente a decisão, quer assista razão ao reclamante, quer nos restantes casos.

São desenvolvidas todas as diligências para conclusão célere dos processos de reclamação. Nos casos de elevado grau de complexidade, mantém-se o reclamante informado, através dos meios considerados mais adequados.

Aceda ao Livro de Reclamações online no site buybio.pt

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